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Thamiris Bastos
Artigo ·
há 11 anos
Os meios de defesa do executado na execução fiscal
Sumário : 1 Introdução; 2 Noções sobre execução fiscal, 3 Os embargos do devedor; 3.1 Matéria jurídica e prazo; 3.2 A legitimidade nos embargos do devedor; 3.3 Matéria objeto de defesa, 3.4 Efeito...
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Marcus Paulo S Silva
Artigo ·
há 3 anos
Construí um imóvel no terreno de outra pessoa, e agora?
É comum construir em terreno de terceiros? É bem comum ver pessoas construindo suas casas em terrenos dos pais, sogros, irmãos etc., seja para economizar na aquisição de um imóvel, para manter a...
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